Carta - Denúncia - Violação do Direito à Moradia em Itaquera (A/C Dr. José Carlos de Freitas - Promotor de Habitação e Urbanismo)

São Paulo, 15 de Janeiro de 2012

Prezado Dr. José Carlos de Freitas

Promotoria de Habitação e Urbanismo

Soubemos que o Ministério Público Estadual está investigando os impactos urbanísticos e ambientais do Projeto Arena Corinthians Itaquera, conhecido como "Itaquerão", em um Inquérito sob sua coordenação. Acreditamos que a retirada de aproximadamente 4.500 famílias para as obras viárias e parque linear do entorno é um dos maiores impactos e não está sendo contabilizado. Sem as obras viárias, não há como acessar a Arena e sem a retirada das famílias não há como ter obras viárias! Os impactos da Arena incidem diretamente sobre a necessária garantia do Direito à Moradia.

Como pode ser visto no documento “Copa do Mundo de 2014 em São Paulo: Impactos diretos sobre a moradia no entorno da Arena Corinthians-Itaquera” (este documento pode ser baixado aqui: http://www.4shared.com/office/JE84oONZ/Copa_do_Mundo_de_2014_em_So_Pa.html), as intervenções propostas estão caminhando a todo o vapor, enquanto as propostas para habitação estão em nível de discussão, sendo que nada foi divulgado oficialmente. A Arena Corinthians-Itaquera e o Pólo Institucional e Tecnológico de Itaquera já estão em construção. A nova infraestrutura viária caminha para sua viabilização a partir de ampla proposta já divulgada a ser executada pela DERSA e, recentemente, pela publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo do Projeto de Lei 535/2011 (este PL pode ser baixado em: http://www.4shared.com/office/6JVLQXCl/ ANEXO_PL535_2011.html), que aprova o plano de melhoramentos viários dos distritos de Artur Alvim, Itaquera e Cidade Líder, revogando alinhamentos e limites anteriormente estipulados em lei. Por fim, o Parque Linear do Rio Verde está em ampla discussão na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), tendo recebido recentemente novo desenho, diferente do previsto no Plano Regional Estratégico (PRE) da Subprefeitura de Itaquera, cujo resultado até o momento foi apresentado por uma equipe da SVMA na Subprefeitura de Itaquera e mostrou-se ainda mais devastador para as famílias moradoras da beira do rio Verde e dos seus afluentes.

Inserida no contexto atual de mudanças e renovações da região de Itaquera, atualmente a favela Vila Progresso está sendo removida para obras viárias. Como compensação, as famílias não estão recebendo novas perspectivas de vida (um lugar melhor para morar ou infraestrutura básica), mas sim o bolsa-aluguel de R$300,00! Apesar de se tratar de uma remoção para a complementação de trecho da 3ª faixa da avenida Nova Radial, o poder público argumenta que se trata da obediência às conclusões do “Laudo do IPT”, que teria classificado aquela comunidade em alto nível de risco ambiental. Por ser de alto risco, o argumento é de que a favela necessita ser retirada às pressas! Contudo, ninguém sabe ao certo do que se trata o “Laudo do IPT”. Não é um documento aberto, não pode ser consultado. No caso da Vila Progresso, trata-se de mais um meio de enviar as famílias carentes para regiões mais longínquas, sem dotá-las de tudo aquilo que consiste o Direito à Moradia.

As famílias removidas do local onde moram atualmente, por não receberem alternativas melhores de moradia em locais próximos, terminarão instalando-se em locais cada vez mais longínquos, muitas vezes piores do que os atuais, pois não conseguem pagar uma moradia digna com o recurso oferecido pelo bolsa-aluguel. São locais que desvinculam essas famílias do seu local atual de trabalho, de estudo e de vivência, portanto, não são ideais.

Muito dinheiro público está envolvido nas obras viárias e nos melhoramentos em geral previstos para a região, mas nenhuma parcela deste recurso é prevista para a habitação e compensação das famílias atingidas. As intervenções são aprovadas sem que seja exigida tal contrapartida. Além disso, o único plano habitacional previsto para a região, o Plano Municipal de Habitação 2009-2024, enquadra o setor do Parque Linear do Rio Verde somente no 2º quadriênio de intervenção (2013-2016) e as o restante das favelas somente no 4º quadriênio de intervenção (2020-2024)! Ou seja, até os respectivos quadriênios, nenhuma verba municipal, estadual ou federal está reservada para garantir o direito à moradia das famílias. Não estão faltando números nesta conta? Não está falando uma solução habitacional definitiva e digna?

Favor não deixar de verificar o documento “Copa do Mundo de 2014 em São Paulo: Impactos diretos sobre a moradia no entorno da Arena Corinthians-Itaquera” (este documento pode ser baixado aqui: http://www.4shared.com/office/JE84oONZ/Copa_do_Mundo_de_2014_em_So_Pa.html), que sintetiza as obras e seus impactos diretos na garantia ao direito à moradia e à cidade, pois desejamos que este levantamento faça parte da análise dos impactos.

Gratos,

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